BE quer permitir mudança de sexo aos 16 anos

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Qualquer pessoa com mais de 16 anos deve poder mudar de sexo e alterar a sua identidade no cartão de cidadão.

Este é o teor de um projeto de lei que o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento, no qual se fixa que o Estado deve garantir os procedimentos médicos necessários para a mudança de género, nem que tenha que contratualizar com o privado.

Atualmente, para mudar de sexo, sem autorização de representantes legais, é preciso ter mais de 18 anos. O Bloco de Esquerda defende, contudo, que se uma pessoa com 16 anos pode contrair casamento, emancipar-se, começar a trabalhar, pagar impostos e ser criminalmente responsabilizada, também deve poder decidir se pretende mudar de sexo.

“O Bloco de Esquerda considera que, a partir dos 16 anos, deve ser reconhecido a qualquer pessoa o direito à autodeterminação de género”, lê-se no diploma, onde também se procurar garantir que todas as pessoas tenham os cuidados médicos necessários para fazer a transformação, nem que para tal se tenha que recorrer aos “cheques-cirurgia”.

“Prevê, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, o acesso aos tratamentos farmacológicos e intervenções cirúrgicas destinados a fazer corresponder a identificação do corpo com o género com o qual a pessoa se identifica, aplicando-se, em caso de impossibilidade ou atraso do SNS, as regras já estipuladas para as cirurgias programadas”, propõe-se.

O Bloco quer também “eliminar os requisitos abusivos e atentatórios da dignidade humana” que obrigam, segundo a legislação em vigor, a que o reconhecimento jurídico da alteração de género seja precedido da apresentação de um relatório de diagnóstico de saúde mental.

Fonte : jn

 

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17 Comments

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