Bruxelas diz que houve fraude na empresa de Passos Coelho

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Passos Coelho e Miguel Relvas são os ex-governantes envolvidos neste processo |  STEVEN GOVERNO / GLOBAL MEDIA

O gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF) contraria as conclusões do Ministério Público (MP) português e considera que a Tecnoforma cometeu “graves irregularidades” na gestão de fundos europeus

Uma investigação do jornal Público revela esta sexta-feira que os investigadores da Comissão Europeia chegaram a conclusões diferentes do MP português em relação ao chamado caso Tecnoforma, no tempo em que a empresa teve como administrador e consultor o atual presidente do PSD. Em Portugal os inquéritos, conduzidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, foram arquivados, mas o OLAF europeu entende que houve fraude na gestão dos fundos europeus atribuídos, entre 2000 e 2013, aos projetos da Tecnoforma, razão pela qual, entende o organismo, a empresa deve devolver o montante de 6.7 milhões de euros.

A investigação do OLAF foi realizada no âmbito de um pedido de apoio que lhe foi dirigido pelas autoridades judiciais portuguesas, em 2013. O DCIAP avaliava o eventual favorecimento da Tecnoforma por parte de políticos, principalmente Miguel Relvas, que era o secretário de Estado responsável pelo programa europeu Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006. O DIAP de Coimbra investigava também o possível favorecimento da empresa e a gestão das verbas para formação de pessoal para aeródromos e heliportos municipais da região Centro. Ambos os inquéritos foram arquivados e, segundo o Público, ignorando as conclusões de Bruxelas. Este arquivamento aconteceu em setembro passado, altura em que foi possível aceder ao processo do OLAF.

O relatório desta entidade foi subscrito pelo próprio diretor, NicholasIllet, e Sweeney James, chefe de uma das três unidades especializadas na investigação de fraudes nos fundos agrícolas e estruturais, e os investigadores de nacionalidade portuguesa Cláudia Filipe, que foi técnica superior principal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (um dos organismos que integra a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, instituto público responsável pela coordenação dos fundos europeus), e Artur Domingos, inspetor superior principal da Inspeção-Geral de Finanças.

De acordo ainda com o Público, o OLAF conclui que “foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus” atribuídos entre 2000 e 2013 aos projetos da Tecnoforma e a outros cujo titular foi a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), mas cuja execução foi subcontratada em 2006, à empresa de Passos Coelho. Os peritos do OLAF verificaram que “na maioria dos projetos auditados, a empresa inclui os custos de amortização dos seus imóveis, ou as rendas de instalações em que funcionam os serviços administrativos e financeiros, os serviços de reprografia e as salas de formação onde têm lugar outras formações se qualquer relação com as formações abrangidas por estes projetos”, com uma “parte significativa da atividade” a ter lugar em Angola. O OLAF demonstra que as despesas listadas a partir de 2004 envolvem casas de que a empresa era dona em Angola, tal como “veículos topo de gama, frigoríficos, arcas congeladoras, placas de aquecimento, televisores, geradores, máquinas de lavar roupa, colchões, armários e quadros”.

Foram também detetadas duplicações de custos, registados simultaneamente como serviços contratados a terceiros e nas despesas atribuídas ais serviços da Tecnoforma, envolvendo a Oesteconsult, sociedade contratada para a contabilidade dos projetos. Para o OLAF, os factos “demonstram claramente que as duas empresas criaram um sistema fraudulento (carrossel financeiro) com o objetivo de receber indevidamente fundos da União Europeia”.

Em relação aos aeródromos e heliportos, os peritos da Comissão Europeia concluem que “o processo de candidatura elaborado pela empresa está viciado” acrescentando que “esta situação pode efetivamente ter tido origem nas relações pessoais e/ou políticas existentes entre os diferentes intervenientes”. Para os auditores “as pessoas em causa, gestor do programa (Paulo Pereira Coelho, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e ex-dirigente da JSD), secretário de Estado (Miguel Relvas), e consultor da empresa (Pedro Passos Coelho), poderiam influenciar e/ou favorecer, em qualquer fase, o projeto de formação, em detrimento de outros”. No entanto, a OLAF reconhece que a investigação destas suspeitas “ultrapassa” as suas competências.

via : www.dn.pt

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