FMI pede “mão forte” de Bruxelas contra Portugal

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“Para garantir disciplina orçamental, a Comissão Europeia vai precisar de reforçar os procedimentos contra os países que violam as regras”, defende o Fundo Monetário Internacional.

epa03479477 International Monetary Fund (IMF) Managing Director Christine Lagarde arrives at the Euro Group finance ministers council at the EU headquarters in Brussels, Belgium, 20 November 2012. Eurozone finance ministers late Tuesday downplayed expectations that they would be able to strike a definite deal on Greece's bailout, as they gathered in Brussels for a meeting expected to release a new aid tranche. A major issue to be settled is how to bridge a 32.6-billion-euro (41.7-billion-dollar) gap in Greece's bailout, which was created after the ministers last week agreed to give the country two extra years to nurse its finances back to health. EPA/OLIVIER HOSLET

 

A Comissão Europeia deve ser mais forte contra os países que não cumprem as regras orçamentais, como Portugal e Espanha, para garantir disciplina nas contas públicas, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Para garantir disciplina orçamental, a Comissão Europeia vai precisar de reforçar os procedimentos contra os países que violam as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)”, defendeu o FMI no relatório sobre a zona euro, divulgado esta sexta-feira no âmbito do artigo IV.

No documento, a instituição liderada por Christine Lagarde lembra que o cumprimento do PEC tem sido fraco nos últimos anos, uma vez que os países “recusam cumprir compromissos e pedem mais tempo para alcançar as metas orçamentais”.

O FMI lembra o caso de Portugal e de Espanha, países a que a Comissão Europeia decidiu dar mais tempo para corrigir os seus défices excessivos, por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, abrindo caminho a sanções, nunca antes aplicadas.

Na terça-feira, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai pronunciar-se sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha devido aos défices excessivos.

O Fundo dá também os exemplos de França, que conseguiu mais um ano – 2017 – para sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), e de Itália, que, “apesar de ter um nível de dívida pública superior ao valor de referência previsto no PEC, considerou-se que cumpria os critérios e permanece fora do procedimento”.

É nesse sentido que a instituição sediada em Washington considera que, “para restaurar a credibilidade e construir apoio para mais integração europeia, o enquadramento orçamental precisa de ser melhorado”.

Para o FMI, essa melhoria poderia ser feita com ‘mão forte’ de Bruxelas, mas também através de “regras mais simples, com mais automatismos, e com um conselho orçamental independente”.

Em resposta, as autoridades europeias reconhecem, também no relatório do Fundo, que “a aplicação transparente e consistente do PEC é crucial para manter a confiança no enquadramento orçamental” da zona euro.

O Fundo pede o reforço do modelo de governação económica para incentivar as reformas estruturais, defendendo que a abertura de novos procedimentos por desequilíbrios excessivos contra “países reincidentes” levaria “a um maior cumprimento das regras e a construir credibilidade.

“Uma aplicação mais forte do enquadramento atual — incluindo a abertura de Procedimentos por Desequilíbrios Macroeconómicos -, aumentaria o cumprimento das regras e criaria credibilidade”, defende.

Por sua vez, Bruxelas responde ao FMI que “abrir um novo procedimento por desequilíbrios excessivos seria politicamente controverso” e lembra que monitoriza a implementação de reformas nos países que têm desequilíbrios excessivos contínuos, “criando pressão dos pares e levando a ação”.

Em Março, a Comissão Europeia avaliou os desequilíbrios macroeconómicos de Portugal (bem como da Bulgária, Croácia, França e Itália) como “excessivos”, o que implica que haverá uma “monitorização específica do país”, no âmbito do Semestre Europeu.

Via : RR

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