Foi apresentado nesta terça-feira pelo partido Pessoas- Animais- Natureza (PAN) um projeto de lei no parlamento para a legalização da alimentação aos animais que habitam na rua, mas sempre com a garantia de saúde pública e de higiene.
O PAN deu destaque sobretudo a animais que são abandonados, ou que estão perdidos, e que não são recolhidos pelos serviços responsáveis, ou no caso de colónias de gatos, que são muitas vezes alimentados e cuidados de forma informal.
“A grande maioria dos municípios em Portugal estabelece, através de regulamento próprio, a proibição de alimentar animais na via pública, ignorando quaisquer circunstancialismos pertinentes, como os casos das colónias de gatos controladas por programas de esterilização municipais”, pode ler-se no comunicado do PAN citado pela agência Lusa.
Além disto, o partido defende ainda que “não faz sentido” que o Estado invista no tratamento e na esterilização dos animais que vivem na rua, já que determina “simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome”, sendo assim feita uma referência ao programa Captura-Esterilização-Devolução (CED) para animais vadios.
“Não é moralmente defensável, na época que vivemos, ordenar uma população, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal, pondo em causa uma das cinco liberdades básicas de bem-estar animal: a de não ter fome e sede. Insistir numa política de morte por privação de alimentação é institucionalizar a crueldade e não é compatível com uma sociedade ética e evoluída”, defende o PAN.
O partido destaca ainda que em vários municípios já é possível alimentar animais na via pública, tal como na Europa também acontecem outras práticas semelhantes.
